Seguro Defeso 2020

Se você é pescador artesanal individual ou familiar e ainda não conhece o Seguro Defeso 2020, saiba que este é um importante auxílio para quem vive da pesca, mas em alguns períodos do ano fica proibido de exercer a sua atividade. Essa proibição se deve em razão do meio ambiente, que necessita de uma paralisação da pesca para que haja reprodução e preservação de espécies. Pensando nisso o governo federal criou o Seguro Defeso no ano de 2003 com algumas alterações em 2015 para que o pescador tenha um recebimento de um salário mínimo enquanto existe essa proibição da pesca em certo período.

Seguro Defeso 2020
Seguro Defeso 2020

Para saber mais sobre esse benefício, acompanhe o nosso artigo agora mesmo.

Seguro Defeso

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e tem como objetivo principal proteger espécies em localidades em que é necessário o defeso. Ou seja, a proibição da pesca em certos períodos do ano.

De acordo com a previdência social, este benefício se parece com o Seguro Desemprego, que é dado ao trabalhador quando é demitido sem justa causa da empresa em que trabalha. O trabalhador recebe este benefício por um período específico ou até quando conseguir um novo emprego.

Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

A lei do Seguro Defeso surgiu em 2003 com atualização em 2015 com algumas mudanças. A lei que rege o benefício atualmente é a 13.134 de 14 de junho de 2015. Essa lei vale apenas para quem é pescador artesanal e precisa cumprir o tempo quando é proibido a pesca para reprodução e preservação das espécies.

Veja aqui quem tem direito de dar entrada ao benefício do Seguro Defeso 2020 e alguns requisitos que precisam ser cumpridos para conseguir o mesmo:

  • Deverá ser um pescador artesanal;
  • Não dispor de outra renda a não ser como pescador;
  • Deverá ter dedicado a pesca de espécies e nas localidades em que exista o período do defeso, em caráter exclusivo e ininterrupto;
  • Deve ter cadastro no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),como pescador profissional artesanal há no mínimo 1 ano;
  • Ser segurado especial como pescador profissional artesanal;
  • Não deve estar trabalhando  ou possuir renda com a atividade pesqueira.
Quem tem direito
Quem tem direito

Valor do Seguro Defeso

Grande parte dos benefícios oferecidos pelo INSS são pagos de acordo com o valor do Salário Mínimo. No caso do Seguro Defeso 2020 não é diferente, para definir o valor deste benefício é preciso saber o valor do salário mínimo que está em vigor.

Atualmente, o valor pago por esse benefício é de R$ 998,00. No entanto, todos os anos reajustes são aplicados sobre o salário mínimo, e consequentemente sobre o Seguro Defeso.

Como Solicitar o Seguro Defeso 2020

Você tem direito ao Seguro Defeso 2020 e agora quer dar entrada ao benefício? Então siga o passo a passo a seguir:

  • O pescador poderá ir diretamente a entidade representativa da sua cidade ou região que possua Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS;
  • Caso o sindicato que o pescador pertença não tenha ACT, poderá acessar a página do Meu INSS meu.inss.gov.br;
  • Fazer login ou cadastro no sistema;
  • Buscar a opção “Requerimentos/Agendamentos”;

    Requerimentos/Agendamentos
    Requerimentos/Agendamentos
  • Clicar em “novo requerimento”;
  • Buscar pela palavra pescador no campo de pesquisa;
  • Selecione o serviço desejado.

    Como Solicitar o Seguro Defeso
    Como Solicitar o Seguro Defeso

Depois de fazer este requerimento, o segurado poderá consultar o andamento da aprovação ou não do seu benefício pelo mesmo site Meu INSS, na mesma opção de “Requerimentos/Agendamentos”.

Documentos para Solicitar o Seguro Defeso

Caso você esteja cumprindo todos requisitos de participação do Seguro Defeso, poderá solicitar o benefício. Sendo necessários alguns documentos, exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Veja quais são eles:

  • Comprovante de residência em cidade abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
  • Registro de pescador profissional artesanal (GPR) emitido há pelo menos 1 ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento;
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que esteja a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Cópia de comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
  • Documento de identificação com foto (carteira profissional, RG, CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Consultar Seguro Defeso 2020

Após solicitar o seu benefício e ter aprovação do mesmo, é possível consultar informações referentes a ele. É possível consultar online, veja como:

  • Acesse o portal da Caixa Econômica Federal, aqui;
  • Informe o número do seu NIS ou CPF;
  • Digite sua senha;
  • Clique na caixa “Não sou um robô”;
  • Por fim, selecione “Acessar”.
Consultar Seguro Defeso
Consultar Seguro Defeso

Consulta pelo Portal da Transparência

Outra forma de consulta ao Seguro Defeso é por meio do Portal da Transparência. Através desse site, é possível ter diversas informações a respeito do benefício. Confira o passo a passo seguir:

  • Acesse o Portal da Transparência, neste link;
  • Aplique os filtros da página, como período, estado, município, RGP, beneficiário e valor;
  • Por fim, clique em “Consultar”.
Consulta pelo Portal da Transparência
Consulta pelo Portal da Transparência

Data de Pagamento

O pagamento do Seguro Defeso é mensal. Sendo creditado todo início do mês na conta da Caixa Econômica Federal do pescador artesanal. Confira o cronograma de pagamento:

  • Primeiro dia: Para os cadastrados com finais 1 e 2;
  • Segundo dia: Para os cadastrados com finais 3 e 4;
  • Terceiro dia: Para os cadastrados com finais 5 e 6;
  • Quarto dia: Para os cadastrados com finais 7 e 8;
  • Quinto dia: Para os cadastrados com finais 9 e 0.

Sendo assim, basta verificar o número final do PIS e saber o dia que o benefício será disponibilizado.

É importante lembrar que o prazo para recebimento do benefício é 120 dias após a proibição da pesca.

Calendário Seguro Defeso

Cada região possui uma época para o cumprimento do seu Defeso e aí, neste momento, o pescador artesanal tem direito a receber mensalmente um salário mínimo por mês até o fim do Defeso.

  • Se ainda tem dúvidas, poderá ligar no 135;
  • Acessar o site Meu INSS meu.inss.gov.br ou;
  • Ir até o sindicato da sua cidade responsável pela atividade de pesca.

Pensando em garantir segurança e organização, o Governo Federal criou um calendário que deve ser cumprido em em todo território nacional pelo beneficiários. Confira:

Calendário de defesos
PESCA PERÍODO ÁREA
INICIO TÉRMINO
Camarão-rosa, Camarão sete barbas e Camarão branco 15/set 31/out BA
01/abr 15/mai Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA
de maio e
01/dez 15/jan
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-rubra e Camarão-branco. 01/mar 15/mai Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai
Camarão-rosa, Camarão-branco 15/jul 15/nov Complexo Lagunar – SC
Camarão-rosa, Camarão-branco 01/nov 31/jan Baía da Babitonga (SC)
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-Rubra, Camarão-branco. 15/dez 15/fev Baías do PR
Lagosta-vermelha e verde 01/dez 31/mai Nacional
Caranguejo-guaiamun 01/out 31/mar ES, RJ e SP
Caranguejo-Uçá 01/out 30/nov ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas – 2° período somente fêmeas)
01/dez 31/dez
Mexilhão 01/set 31/dez ES,RJ,SP,PR,SC e RS
Ostra 18/dez 18/fev Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
Camarão-rosa Jun Jan Lagoa dos Patos
Tainha Jun Set

Você pode acompanhar o calendário completo das datas, clicando aqui.

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