CND INSS 2020: Certidão Negativa de débitos, Consulta, 2ª Via

CND INSS 2020 significa Certidão Negativa de Débito emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Trata-se de um importante documento que comprova a existência ou não de pendências e débitos tributários que um contribuinte pode ter com a Secretaria da Fazenda.

Se houver alguma pendência o documento recebe o nome de Certidão Positiva de Débitos. Por isso, é recomendável sempre checar a sua situação, e se encontrar algum problema procurar resolvê-lo o mais rápido possível.

CND INSS 2020
CND INSS 2020

Para obter a CND INSS 2020, você poderá fazer a solicitação pela internet ou então de forma presencial. Basta escolher a que achar melhor. Se este é o seu primeiro contato com o assunto, fique tranquilo, pois resolvi escrever este artigo para te ajudar e explicar de modo simples e prático como tudo funciona.

Confra também: Como emitir o Extrato INSS 2020 no site da Previdência.

Ficou curioso? Então continue comigo pelos próximos parágrafos e se tiver alguma dúvida é só utilizar o campo de comentários ao final do artigo.


Certidão Negativa INSS 2020

A Certidão Negativa pode ser adquirida basicamente de duas formas: através do site do DATAPREV ou então no site da Receita e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Vejamos a seguir como funciona cada um deles.

Pelo sistema DATAPREV você precisa acessar esse link (dataprev.gov.br) e informar o número do seu CNPJ ou CEI e depois clicar no botão “Consulta”.

Emissão/Consulta da Certidão Negativa
Emissão/Consulta da Certidão Negativa

Por outro lado, no site do PGFN você acessa o portal neste link (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/) e clica no menu “Cidadão” – vale lembrar que no menu “Empresa” você também encontra a mesma opção – em seguida, é só clicar em “Certidões” e depois em “Formulário” para fazer o devido preenchimento. Ao fazer o pedido pela internet a certidão é emitida em poucos minutos.

Além do meio eletrônico, você também pode solicitar a certidão presencialmente. Neste caso, será necessário se dirigir até uma unidade da Receita Federal ou então da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Contudo, precisará aguardar um prazo estimado de 10 dias para obter o documento.

Veja também: Como fazer o agendamento INSS 2020 para ser atendido com hora marcado – evite filas e esperas longas nos postos de atendimento da Previdência Social.


Consulta CND INSS

Para fazer a consulta do CND INSS pela internet é preciso que separe alguns documentos importantes que são exigidos pelo sistema como, por exemplo, o número de matrícula do CEI ou CNPJ, embora também possa ser pedido o número do CPF.

Além disso, deve-se observar o motivo pelo qual deseja a emissão do documento, a saber: baixa, averbação de imóveis, outras finalidades ou mesmo o registro ou arquivamento de certas alterações contratuais.

Se, por ventura, você não conseguir realizar a consulta da CND INSS pela internet precisará verificar a sua situação presencialmente em uma das unidades governamentais citadas neste artigo.


Como emitir Segunda Via CND INSS

Caso precise de uma segunda via da CND INSS é só fazer o seguinte procedimento:

  • Acesse o site da Receita Federal por meio deste link (receita.fazenda.gov.br)
  • Informe o número do seu CNPJ e os caracteres apresentados na tela.
  • Em seguida, é só clicar no botão “Recarregar” para ter acesso ao documento.
Segunda Via Certidão Negativa
Segunda Via Certidão Negativa

E atenção: Conforme informações divulgadas no próprio site da Receita, a emissão da Segunda via da CND INSS só pode ser realizada para os casos em que não há pendências ou débitos, ou seja, para as certidões negativas. Os documentos positivos (ou Certidão RFB/PGFN Positiva) não podem ser emitidos.

Se você estiver nesta situação precisará entrar em contato com o INSS ou a própria Receita Federal para obter as informações referentes ao seu caso.

A CND possui uma validade de 180 dias, cujo prazo é contado a partir da data de sua emissão. Por isso, se for realizar algum procedimento que exija a apresentação do documento fique atento quanto a este importante detalhe, uma vez que com a CND você pode comprovar a ausência de pendências e débitos federais, bem como para a Seguridade Social, em especial a aposentadoria.

Além disso, não custa lembrar que se devem separar os documentos originais e suas respectivas cópias para serem apresentadas conforme solicitação do INSS 2020, já que a abrangência do documento serve também para os seguintes casos, a saber:

Recebimento de incentivos fiscais, créditos ou outros benefícios concedidos pelo Poder Público as empresas;

Adquirir recursos ofertados por meio de financiamento de produção por parte de instituições de crédito privadas ou públicas aos proprietários rurais.

Pois bem, agora que você já sabe que tal compartilhar essas informações com seus amigos? Até a próxima!

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