Certidão FGTS 2020

Para empresas que possuem um número mínimo de funcionários de carteira assinada precisa estar em dia com a certidão FGTS 2020. Isso deve acontecer todos os anos pelas empresas e a mesma deverá fazer um depósito do FGTS aos seus empregados. Essa regulamentação está dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, que é a CLT, código de leis que regulamenta o trabalho no Brasil juntamente com a Constituição Federal de 1988. A certidão FGTS nada mais é que um comprovante de que essas empresas realizaram os depósitos aos funcionários de forma correta. Para saber mais como funciona a certidão FGTS, dúvidas como tirar, consultar e mais, acompanhe este artigo que vamos falar tudo sobre agora mesmo!

Certidão FGTS 2020
Certidão FGTS 2020

O que é e para que serve CND INSS

A CND é a Certidão Negativa de Débitos é o comprovante necessário que diversos empresários devem ter em sua empresa para comprovar a sua regularização quanto aos:

  • Pagamentos do FGTS aos seus empregados e;
  • Outras obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Diversas empresas precisam ter a CND INSS para caso de necessidade de comprovação dessas obrigações com seus funcionários. Essa é uma forma do governo federal, através do Instituto Nacional de Seguridade Social fiscalizar as empresas quanto as suas obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas etc.

Para que serve a CND INSS
Para que serve a CND INSS

Neste ano, foi proposta a Reforma da Previdência, a qual traz mudanças em alguns benefícios pagos ao cidadão brasileiro.

Certidão Negativa e Certidão de Regularidade

A Certidão Negativa de Débitos é a comprovação que a empresa realmente está totalmente regularizada com questões de dívidas fiscais e outros tipos de encargos obrigatórios. A CND é crucial para o funcionamento correto da empresa.

A CND comprova que a empresa não possui qualquer tipo de pendência fiscal, e para conseguir emitir essa Certidão Negativa é preciso que a mesma pague todas as suas dívidas (caso houver), sendo elas trabalhistas, previdenciárias, fiscais etc.

Já a Certidão de Regularidade verifica apenas a quitação das dívidas fiscais de pessoas físicas ou jurídicas, comprovando que elas estão em dia com essas obrigações de impostos.

Como Tirar

É muito fácil emitir a Certidão FGTS 2020. O cidadão e o empreendedor podem tirar o certificado diretamente pela internet, ou pelo site da Caixa ou pelo site da Receita Federal.

Confira o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Caixa, clicando aqui;
  • No menu inicial selecione “Benefícios e Programas” e em seguida, clique em “FGTS”;

    Como Tirar Certidão FGTS 2020
    Como Tirar Certidão FGTS 2020
  • Selecione agora a opção “Serviços para o empregador”;

    Serviços para empregador
    Serviços para empregador
  • Na seção “Consulta CRF”, selecione a opção “Consulte a situação do empregador”;

    Consulte a situação do empregador
    Consulte a situação do empregador
  • Informe o CNPJ da empresa que deseja emitir o certificado e digite o código de verificação;

    Informe o CNPJ da empresa
    Informe o CNPJ da empresa
  • Pressione a opção “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;

    Selecione Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
    Selecione Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
  • Por fim, clique em “Visualizar” para emitir o certificado;

    Clique em visualizar
    Clique em visualizar

Se você foi demitido por justa causa, saiba que tem direito ao Seguro Desemprego 2020, um benefício pago ao trabalhador desempregado até que o mesmo encontre outra fonte de renda.

Como Consultar

Como dissemos nos outros tópicos, é preciso que a empresa esteja totalmente regularizada com o governo em todas as suas dívidas. Assim a empresa consegue emitir a sua Certidão Negativa sem problemas, veja como tirar:

Caso queira consultar a empresa, se ela está em dia com os pagamentos do FGTS, acesse:

O que fazer se não conseguir tirar pelo site da Caixa

Caso a empresa não consiga emitir a certidão FGTS 2020 pela Caixa por qualquer motivo, basta tentar a emissão pelo site oficial do FGTS, coordenado pelo governo federal, que é no link fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/regularidade-empresa.

Busque pela opção “Consultar Certificado de Regularidade do FGTS – CRF” e insira os dados solicitados.

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